Com a publicação do decreto, passam a contar 90 dias para criação da empresa que irá administrar a ZPE.

A Zona de Processamento de Exportações - ZPE de Parnaíba foi criada oficialmente nesta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a publicação, no Diário Oficial da União, do Decreto Nº 124. A iniciativa revoga o Decreto no 97.406, de 22 de dezembro de 1988, que tratava sobre essa ZPE.

Com a publicação do decreto presidencial, passa a contar o prazo de 90 dias para que seja constituída a empresa que irá administrar a zona de exportações. Somente depois deste prazo, está previsto o início das obras de infraestrutura.

O secretário estadual do Planejamento, Sérgio Miranda, que comemorou mais este passo rumo à instalação da ZPE de Parnaíba, afirmou que o empreendimento vai iniciar o funcionamento após a realização do alfandegamento da área pela Secretaria da Receita Federal. Para isso, segundo ele, o órgão levará em conta o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).

Sérgio Miranda explicou que a criação da ZPE é o resultado de um grande esforço do Governo do Estado, que envolveu diretamente, além das Secretarias do Planejamento (Seplan) e do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet), a Prefeitura de Parnaíba. O secretário lembrou que a ZPE do município foi criada há 20 anos, mas nunca entrou em operação.

Somente no atual governo, a iniciativa ganhou a atenção devida, com a elaboração do projeto, relocalização da área e desapropriação do terreno de 313 hectares. Para o governador Wilson Martins, a aprovação da ZPE de Parnaíba é resultado de muito trabalho e que, oficialmente aprovada pelo presidente Lula, será de grande benefício para o Estado, uma vez que vai possibilitar o desenvolvimento econômico do Piauí, especialmente para toda a região Norte.

O projeto aprovado, que fundamentou a criação, foi protocolado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no dia 21 de novembro de 2008. "O governo fez um grande esforço para que a ZPE de Parnaíba fosse aprovada. É importante ressaltar que a Prefeitura de Parnaíba contribuiu muito, identificando a área apropriada para o empreendimento, influenciando positivamente para a solução de todos os problemas relativos a documentações", falou Sérgio.

O município, por decisão do prefeito Jose Hamilton, aderiu à proposta de participar da empresa que vai administrar a ZPE, como forma de garantir segurança ao empreendimento. A ZPE de Parnaíba ficará a apenas 4 km do núcleo urbano. O município está a uma distância de aproximadamente 500 km do porto do Pecém (CE) e a 400 km do porto de Itaqui (MA). Distante 18 km de Parnaíba, está ainda o porto de Luís Correia em vias de ser concluído.

A primeira etapa operacional deste porto, com capacidade para acostamento de navios de até 10 metros de calado, deve ser concluída em dezembro deste ano.

Mais 5 ZPEs são criadas
Os decretos presidenciais de criação de seis Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) contemplam ainda os municípios de Boa Vista (RR), Bataguassu (MS), Fernandópolis (SP), Senador Guiomard (AC) e Aracruz (ES). A proposta de criação das seis novas ZPEs foi enviada à Presidência da República no dia 26 de maio.

Benefícios fiscais
As ZPEs são áreas delimitadas em que empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP - e na importação, quando, a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/PASEP e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Entre os incentivos administrativos está a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais - com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente -, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.

Da Redação
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